Legislação

Esta página contém a lista das remissões explícitas do livro para a página Web relativas a legislação.
Poderá encontrar ainda neste sítio Web as seguintes remissões:

• folhas de cálculo (tabela financeira e exemplos do cap. 6 resolvidos);
• outros (artigos e ligações a outras páginas ou documentos).

Se quiser, veja a lista completa de remissões.

3ª Edição
		Documento
ix		Decreto-Lei nº 51/2007, de 7 de Março	6 páginas – 180 KB
ix		Decreto-Lei nº 88/2008, de 29 de Maio	4 páginas – 162 KB
x		Decreto-Lei nº 430/91, de 2 de Novembro	3 páginas – 153 KB
x		Decreto-Lei nº 240/2006, de 22 de Dezembro	4 páginas – 166 KB
x		Decreto-Lei nº 18/2007, de 22 de Janeiro	6 páginas – 173 KB
x		Decreto-Lei nº 51/2007, de 7 de Março	6 páginas – 180 KB
x		Decreto-Lei nº 171/2007, de 8 de Maio	3 páginas – 160 KB
x		Decreto-Lei nº 88/2008, de 29 de Maio	4 páginas – 162 KB
x		Aviso nº 10/2008 do Banco de Portugal	7 páginas – 180 KB
x		Consulta Pública nº 3/2008 do Banco de Portugal	7 páginas – 219 KB
x		Consulta Pública nº 1/2009 do Banco de Portugal – Projecto de Aviso	8 páginas – 137 KB
x		Consulta Pública nº 1/2009 do Banco de Portugal – Projecto de Instrução	51 páginas – 304 KB
x		Consulta Pública nº 2/2009 do Banco de Portugal	20 páginas – 102 KB
x		Consulta Pública nº 4/2009 do Banco de Portugal	8 páginas – 248 KB
x		Consulta Pública nº 5/2009 do Banco de Portugal	4 páginas – 168 KB
x		Resolução do Conselho de Ministros de 11 de Março de 2009	1 página – 13 KB
3		Decreto-Lei nº 88/2008, de 29 de Maio	4 páginas – 162 KB
3		Decreto-Lei nº 430/91, de 2 de Novembro	3 páginas – 153 KB
10	9	Decreto-Lei nº 344/78, de 17 de Novembro - Classificação dos prazos do crédito bancário.	5 páginas – 167 KB
11	14	Decreto-Lei nº 240/2006, de 22 de Dezembro - Regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro (crédito à habitação).	4 páginas – 166 KB
12	17	Aviso nº 1/95 do Banco de Portugal - Disponibilização, pelas instituições financeiras, de informação actualizada (TAEL).	8 páginas – 177 KB
12	17	Artº 279º do Código Civil.	2 páginas – 137 KB
13	18	Decreto-Lei nº 51/2007, de 7 de Março	6 páginas – 180 KB
13	18	Decreto-Lei nº 430/91, de 2 de Novembro	3 páginas – 153 KB
41	28	Decreto-Lei nº 344/78, de 17 de Novembro - Classificação dos prazos do crédito bancário.	5 páginas – 167 KB
71	52	Decreto-Lei nº 220/94, de 23 de Agosto – Regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito (TAE).	7 páginas – 178 KB
71	53	Decreto-Lei nº 220/94, de 23 de Agosto – Regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito (TAE).	7 páginas – 178 KB
84	59	Decreto-Lei nº 220/94, de 23 de Agosto – Regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito (TAE).	7 páginas – 178 KB
84	59	Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro - Crédito ao consumo (TAEG).	14 páginas – 281 KB
84	60	Aviso nº 1/95 do Banco de Portugal - Disponibilização, pelas instituições financeiras, de informação actualizada (TAEL).	8 páginas – 177 KB
125	68	Decreto-Lei nº 204/87, de 16 de Maio (altera o artº 5º do Decreto-Lei nº 344/78, de 17 de Novembro).	2 páginas – 150 KB
127	69	Decreto-Lei nº 344/78, de 17 de Novembro - Classificação dos prazos do crédito bancário.	5 páginas – 167 KB
129	72	Decreto-Lei nº 18/2007, de 22 de Janeiro - Data-valor de movimentos de depósitos à ordem e transferências.	6 páginas – 173 KB
129	73	Artº 279º do Código Civil.	2 páginas – 137 KB
136	77	Decreto-Lei nº 279/98, de 17 de Setembro - Regime jurídico dos Bilhetes do Tesouro.	3 páginas – 154 KB
151	81	Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro - Crédito ao consumo (TAEG).	14 páginas – 281 KB
151	82	Decreto-Lei nº 220/94, de 23 de Agosto – Regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito (TAE).	7 páginas – 178 KB
389	153	Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho - Regime jurídico dos contratos de locação financeira.	10 páginas – 200 KB
390	154	Aviso de 31 de Março de 1983 do Banco de Portugal - Valor dos contratos de locação financeira imobiliária.	2 páginas – 153 KB
390	154	Aviso de 7 de Junho de 1983 do Banco de Portugal - Valor dos contratos de locação financeira mobiliária.	2 páginas – 154 KB
459	171	Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro - Crédito ao consumo (TAEG).	14 páginas – 281 KB
603	195	Decreto-Lei nº 280/98, de 17 de Setembro - Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro.	4 páginas – 150 KB